| Proponente: |
Luciana Genro |
| Situação: |
Arquivado com Parecer Contrário em 15/07/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20109.01.00/20-5 |
Assunto:
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penalidade multa elevação aumento preço insumo produto serviço combate prevenção contaminação coronavírus COVID-19 vírus doença pandemia epidemia
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Ementa:
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Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do coronavírus (COVID-19).(SEI 3308.0100/20-8) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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